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Projeto Predial - Dispensa de Aprovação

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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.

Pode também optar por se deslocar aos Serviços de Atendimento ao Público dos SMAS de Leiria na Loja do Cidadão para obter apoio mediado na submissão de requerimentos na Plataforma SMAIS e na Sede dos SMAS de Leiria em S. Romão apenas para Projetistas e Técnicos da Área.

Formulário online

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Informações Complementares

PROJETO PREDIAL DISPENSA DE APROVAÇÃO

A submissão deste requerimento pressupõe que o Projetista efetuou previamente a recolha dos elementos de base à elaboração dos Projetos Prediais, nos termos dos artigos 35º e 65º do RSAASARCL (Imp 113-01), sendo necessário incluir na instrução do processo a Informação Técnica recolhida nos SMAS de Leiria.

Neste caso, o Termo de Responsabilidade a apresentar deve estar em conformidade com o impresso IMP186-02 disponível para download no separador Anexos.

A entrega de Projetos Prediais com Pedido de Dispensa de Aprovação, não isenta a sua verificação e validação, podendo ser necessário solicitar ao projetista a entrega de elementos complementares ou retificações, antes da emissão do Certificado de Validação Final dos Projetos.

Anexos

Descrição	N.º máximo de Ficheiros	Necessita Assinatura Digital	Tamanho Máximo	Obrigatório	Extensões Permitidas	Ficheiro para Download
Descrição Peças Desenhadas do Projeto de rede predial de Águas Residuais Domésticas, incluindo plantas, cortes e pormenores (ficheiro único em DWFx). Peças Desenhadas do Projeto de rede predial de Águas Residuais Domésticas, incluindo plantas, cortes e pormenores (ficheiro único em DWFx).	N.º máximo de Ficheiros 1	Necessita Assinatura Digital Não	Tamanho Máximo 30 MB	Obrigatório Não	Extensões Permitidas dwfx	-
Descrição Memória Descritiva do Projeto da rede predial de Águas Pluviais, incluindo cálculos hidráulicos (ficheiro único em PDF/A) Memória Descritiva do Projeto da rede predial de Águas Pluviais, incluindo cálculos hidráulicos (ficheiro único em PDF/A)	N.º máximo de Ficheiros 1	Necessita Assinatura Digital Sim	Tamanho Máximo 30 MB	Obrigatório Não	Extensões Permitidas pdf	-
Descrição Peças Desenhadas do Projeto de rede predial de Águas Pluviais, incluindo plantas, cortes e pormenores (ficheiro único em DWFx) Peças Desenhadas do Projeto de rede predial de Águas Pluviais, incluindo plantas, cortes e pormenores (ficheiro único em DWFx)	N.º máximo de Ficheiros 1	Necessita Assinatura Digital Não	Tamanho Máximo 30 MB	Obrigatório Não	Extensões Permitidas dwfx	-
Descrição Elementos de cadastros solicitados previamente aos SMAS de Leiria, nos termos dos artºs 35º e 65º do RSAASARCL Elementos de cadastros solicitados previamente aos SMAS de Leiria, nos termos dos artºs 35º e 65º do RSAASARCL	N.º máximo de Ficheiros 1	Necessita Assinatura Digital Sim	Tamanho Máximo 2 MB	Obrigatório Não	Extensões Permitidas pdf	-
Descrição Outros documentos (PDF/A) Outros documentos (PDF/A)	N.º máximo de Ficheiros 1	Necessita Assinatura Digital Sim	Tamanho Máximo 30 MB	Obrigatório Não	Extensões Permitidas pdf	-

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