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Projeto Predial - Dispensa de Aprovação

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Pode também optar por se deslocar aos Serviços de Atendimento ao Público dos SMAS de Leiria na Loja do Cidadão para obter apoio mediado na submissão de requerimentos na Plataforma SMAIS e na Sede dos SMAS de Leiria em S. Romão apenas para Projetistas e Técnicos da Área.

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Informações Complementares

PROJETO PREDIAL DISPENSA DE APROVAÇÃO

A submissão deste requerimento pressupõe que o Projetista efetuou previamente a recolha dos elementos de base à elaboração dos Projetos Prediais, nos termos dos artigos 35º e 65º do RSAASARCL (Imp 113-01), sendo necessário incluir na instrução do processo a Informação Técnica recolhida nos SMAS de Leiria.

Neste caso, o Termo de Responsabilidade a apresentar deve estar em conformidade com o impresso IMP186-02 disponível para download no separador Anexos.

A entrega de Projetos Prediais com Pedido de Dispensa de Aprovação, não isenta a sua verificação e validação, podendo ser necessário solicitar ao projetista a entrega de elementos complementares ou retificações, antes da emissão do Certificado de Validação Final dos Projetos.

Anexos

Descrição	N.º máximo de Ficheiros	Necessita Assinatura Digital	Tamanho Máximo	Obrigatório	Extensões Permitidas	Ficheiro para Download
Descrição * Termo de Responsabilidade subscrito pelo autor do projeto, conforme minuta IMP186_01 PROJ_TR Autor Projetos Prediais Dispensa Aprovacao.pdf (PDF/A). * Termo de Responsabilidade subscrito pelo autor do projeto, conforme minuta IMP186_01 PROJ_TR Autor Projetos Prediais Dispensa Aprovacao.pdf (PDF/A).	N.º máximo de Ficheiros 3	Necessita Assinatura Digital Sim	Tamanho Máximo 2 MB	Obrigatório Sim	Extensões Permitidas pdf	Download
Descrição * Declaração do Organismo Profissional onde o autor do projeto está inscrito (PDF/A) * Declaração do Organismo Profissional onde o autor do projeto está inscrito (PDF/A)	N.º máximo de Ficheiros 1	Necessita Assinatura Digital Não	Tamanho Máximo 2 MB	Obrigatório Sim	Extensões Permitidas pdf	-
Descrição * Cópia da Apólice de Seguro Profissional válida (PDF/A) * Cópia da Apólice de Seguro Profissional válida (PDF/A)	N.º máximo de Ficheiros 1	Necessita Assinatura Digital Não	Tamanho Máximo 2 MB	Obrigatório Sim	Extensões Permitidas pdf	-
Descrição * Declaração do requerente do processo que habilite o técnico responsável pela tramitação processual nos SMAS de Leiria, assinada digitalmente ou manualmente, neste caso, incluindo cópia traçada do CC (PDF/A) * Declaração do requerente do processo que habilite o técnico responsável pela tramitação processual nos SMAS de Leiria, assinada digitalmente ou manualmente, neste caso, incluindo cópia traçada do CC (PDF/A)	N.º máximo de Ficheiros 1	Necessita Assinatura Digital Não	Tamanho Máximo 2 MB	Obrigatório Sim	Extensões Permitidas pdf	-
Descrição Cópia do CC riscado para efeitos processuais Cópia do CC riscado para efeitos processuais	N.º máximo de Ficheiros 1	Necessita Assinatura Digital Não	Tamanho Máximo 2 MB	Obrigatório Não	Extensões Permitidas pdf	-
Descrição Certidão Permanente da empresa Certidão Permanente da empresa	N.º máximo de Ficheiros 1	Necessita Assinatura Digital Não	Tamanho Máximo 2 MB	Obrigatório Não	Extensões Permitidas pdf	-
Descrição Memória Descritiva do Projeto da rede predial de Abastecimento de Água, incluindo cálculos hidráulicos. Caso aplicável, incluir a memória descritiva da rede de incêndio e respetivos cálculos hidráulicos (ficheiro único em PDF/A) Memória Descritiva do Projeto da rede predial de Abastecimento de Água, incluindo cálculos hidráulicos. Caso aplicável, incluir a memória descritiva da rede de incêndio e respetivos cálculos hidráulicos (ficheiro único em PDF/A)	N.º máximo de Ficheiros 1	Necessita Assinatura Digital Sim	Tamanho Máximo 30 MB	Obrigatório Não	Extensões Permitidas pdf	-
Descrição Peças Desenhadas do Projeto de rede predial de Abastecimento de Água, incluindo plantas, cortes e pormenores. Caso aplicável, incluir as peças desenhadas da rede de incêndio (ficheiro único em DWFx) Peças Desenhadas do Projeto de rede predial de Abastecimento de Água, incluindo plantas, cortes e pormenores. Caso aplicável, incluir as peças desenhadas da rede de incêndio (ficheiro único em DWFx)	N.º máximo de Ficheiros 1	Necessita Assinatura Digital Não	Tamanho Máximo 30 MB	Obrigatório Não	Extensões Permitidas dwfx	-
Descrição Memória Descritiva do Projeto da rede predial de Águas Residuais Domésticas, incluindo cálculos hidráulicos (ficheiro único PDF/A) Memória Descritiva do Projeto da rede predial de Águas Residuais Domésticas, incluindo cálculos hidráulicos (ficheiro único PDF/A)	N.º máximo de Ficheiros 1	Necessita Assinatura Digital Sim	Tamanho Máximo 30 MB	Obrigatório Não	Extensões Permitidas pdf	-

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