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Declaração Descritiva

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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.

Pode também optar por se deslocar aos Serviços de Atendimento ao Público dos SMAS de Leiria na Loja do Cidadão para obter apoio mediado na submissão de requerimentos na Plataforma SMAIS e na Sede dos SMAS de Leiria em S. Romão apenas para Projetistas e Técnicos da Área.

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Informações Complementares

PROJETOS SIMPLIFICADOS/ DECLARAÇÕES DESCRITIVAS DAS REDES PREDIAIS

A entrega de um projeto simplificado através da apresentação de uma Declaração Descritiva, é aplicável apenas a condomínios de prédios sem projetos, moradias unifamiliares antigas sem projetos, moradias unifamiliares antigas que já foram servidas pelo sistema público e roulottes de venda de alimentos.

Estas situações só se aplicam em prédios que estejam devidamente licenciados pela Câmara Municipal de Leiria, devendo o requerente possuir documento que comprove a titularidade do mesmo. Para o efeito, este deverá preencher no Balcão SMAIS o requerimento IMP54 - Declaração Descritiva das instalações Prediais – Redes Prediais de Água e de Drenagem de Águas Residuais”.

Para além disso deverá anexar uma planta de localização com o prédio assinalado (edifício e terreno envolvente, com a área correspondente ao indicado no documento de titularidade), à escala 1/2000, fornecida pela Câmara Municipal de Leiria, a caderneta urbana atualizada com a morada completa (rua, nº de porta, localidade) ou a certidão permanente predial (PDF/A), e uma declaração da Junta de Freguesia a atestar a localização do prédio, caso a caderneta predial/certidão permanente predial não se encontre devidamente atualizada (PDF/A).

Anexos

Descrição	N.º máximo de Ficheiros	Necessita Assinatura Digital	Tamanho Máximo	Obrigatório	Extensões Permitidas	Ficheiro para Download
Descrição * Planta de localização à escala 1/2000 com a indicação dos limites do prédio (PDF/A). * Planta de localização à escala 1/2000 com a indicação dos limites do prédio (PDF/A).	N.º máximo de Ficheiros 1	Necessita Assinatura Digital Não	Tamanho Máximo 2 MB	Obrigatório Sim	Extensões Permitidas pdf	-
Descrição * Caderneta predial com a morada completa (rua, nº de polícia, localidade) ou Certidão Permanente Predial - nas situações de Cliente de Água e só Pedido de Ramal de Saneamento (PDF/A) * Caderneta predial com a morada completa (rua, nº de polícia, localidade) ou Certidão Permanente Predial - nas situações de Cliente de Água e só Pedido de Ramal de Saneamento (PDF/A)	N.º máximo de Ficheiros 1	Necessita Assinatura Digital Não	Tamanho Máximo 2 MB	Obrigatório Sim	Extensões Permitidas pdf	-
Descrição Declaração da Junta de Freguesia a atestar a localização do prédio, caso a caderneta predial/registo na conservatória não se encontre atualizada (PDF/A) Declaração da Junta de Freguesia a atestar a localização do prédio, caso a caderneta predial/registo na conservatória não se encontre atualizada (PDF/A)	N.º máximo de Ficheiros 1	Necessita Assinatura Digital Não	Tamanho Máximo 2 MB	Obrigatório Não	Extensões Permitidas pdf	-
Descrição Cópia do CC riscado para efeitos processuais Cópia do CC riscado para efeitos processuais	N.º máximo de Ficheiros 1	Necessita Assinatura Digital Não	Tamanho Máximo 2 MB	Obrigatório Não	Extensões Permitidas pdf	-
Descrição Outros documentos (PDF/A) Outros documentos (PDF/A)	N.º máximo de Ficheiros 1	Necessita Assinatura Digital Sim	Tamanho Máximo 30 MB	Obrigatório Não	Extensões Permitidas pdf	-

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